Atributos estruturais associados à incorporação programática das doenças determinadas socialmente ao planejamento municipal em saúde no Brasil: uma análise documental de abrangência nacional
DOI:
https://doi.org/10.28998/rpss.v13iunico.21539Abstract
Introdução: As doenças determinadas socialmente demandam respostas integradas entre vigilância em saúde, atenção primária, assistência especializada e ações intersetoriais. Embora os Planos Municipais de Saúde (PMS) constituam o principal instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde, permanecem escassas as evidências sobre os atributos estruturais associados à incorporação programática dessas doenças. Objetivo: Analisar a associação entre características contextuais dos municípios, atributos estruturais do planejamento em saúde e a completude da incorporação programática das doenças posteriormente priorizadas pelo Programa Brasil Saudável nos Planos Municipais de Saúde referentes ao ciclo 2022–2025. Métodos: Estudo documental analítico de abrangência nacional com os 175 municípios posteriormente priorizados pelo Programa Brasil Saudável. O desfecho foi o escore de completude da incorporação programática das doenças determinadas socialmente. As associações foram estimadas por regressão logística fracionária, em modelo conceitual hierarquizado, incluindo características contextuais dos municípios e oito indicadores estruturais do planejamento. Resultados: A completude média foi de 37,5%. Sífilis congênita, malária, tuberculose, HIV/Aids e hanseníase apresentaram os maiores níveis de incorporação programática, enquanto doença de Chagas, HTLV, esquistossomose, tracoma e filariose linfática apresentaram os menores. No modelo final, maior completude permaneceu associada ao grande porte populacional (β=0,610; p=0,049), à gestão da implementação (β=0,479; p=0,038) e ao planejamento orçamentário (β=0,629; p=0,037). Conclusão: A incorporação programática das doenças determinadas socialmente foi limitada e heterogênea. Componentes relacionados à operacionalização do planejamento, especialmente gestão da implementação e planejamento orçamentário, mostraram-se associados à maior completude, reforçando a importância do fortalecimento das capacidades institucionais para qualificar o planejamento municipal em saúde.
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