Accountability educacional e desigualdades territoriais: limites da gestão por resultados nos municípios brasileiros

Abstract

O estudo analisa a relação entre heterogeneidade territorial e desempenho educacional municipal, mensurado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no contexto da gestão por resultados e da accountability educacional no Brasil. Fundamentado na literatura sobre accountability, regulação educacional e desigualdades territoriais, parte do pressuposto de que modelos padronizados de avaliação e monitoramento tendem a desconsiderar as distintas condições sociais, institucionais e territoriais dos municípios brasileiros. A pesquisa teve como unidade de análise os municípios brasileiros e utilizou uma base de dados construída a partir da integração de informações do IDEB, do Censo Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Os dados foram analisados por meio de modelos de regressão linear múltipla com erros-padrão robustos, estimados de forma sequencial para incorporar fatores territoriais, socioeconômicos, educacionais e institucionais. Os resultados indicaram que municípios com maior proporção de matrículas em áreas rurais apresentaram níveis mais baixos de desempenho educacional em todas as especificações estimadas, mesmo após a inclusão de variáveis de controle. Também foram identificadas associações positivas entre desempenho educacional, infraestrutura escolar e capacidade institucional dos governos locais. Os achados indicam que características territoriais influenciam os resultados educacionais e sugerem limites dos modelos uniformes de accountability ao desconsiderarem condicionantes estruturais que afetam as políticas educacionais. O estudo contribui para o debate sobre gestão educacional ao destacar a relevância da dimensão territorial na interpretação dos resultados e na formulação de mecanismos de monitoramento mais sensíveis às desigualdades entre os municípios brasileiros.