Direitos Humanos e Interculturalidade Crítica na Educação: implicações para o currículo

Resumo

A Educação, direito humano e social garantido no pacto das Nações Unidas e na Constituição Federal do Brasil de 1988, constitui condição indispensável para o acesso e a efetivação dos demais direitos. Nesse sentido, a realização dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais decorre do que se estabelece na Educação, especialmente por meio dos conteúdos previstos em seus currículos, uma vez que este é um campo profícuo para a afirmação da cidadania. Desse modo, o presente artigo tem como objetivo problematizar os Direitos Humanos e a Interculturalidade crítica na Educação e suas implicações para o currículo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pautada nas discussões de Dallari (2004), Casali (2014), Bobbio (2004), Gimeno Sacristán (2007), Walsh (2009) e em documentos legais internacionais e nacionais. Essa problematização indica que a Educação deve ser ofertada a partir de uma perspectiva integral, que engloba a forma e as condições (conteúdos) necessárias para o pleno exercício da cidadania nos espaços educacionais, fortalecendo a formação de uma sociedade cada vez mais democrática.