Vol. 6 Núm. 3 (2015): Constitucionalização dos Direitos Fundamentais

• EDITORIAL

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Artigos

• ARGUMENTO CONSEQUENCIALISTA NO DIREITO

  Basile Georges Campos Christopoulos

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• PODER CONSTITUINTE DO POVO: DESCOLONIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO NA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA

  maria da graça marques gurgel

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• O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E O REINO DA DINAMARCA: HAMLET, CODIFICAÇÃO E O FANTASMA PATERNO

  Ricardo Aronne

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• A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA – UM DIREITO FUNDAMENTAL EM CONSTRUÇÃO

  José Barros Correia Júnior

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• EICHMANN EM BRASÍLIA: UM RELATO SOBRE CIDADANIA, OBEDIÊNCIA E CONSCIÊNCIA

  Hilda Baião Ramirez Deleito

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• O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: PROPOSTAS PARA PROTEÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA MAIS EFETIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Olga Jubert Gouveia Krell, Carina Canuto Soares Amador

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• QUESTÕES DE (IN) CONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL E NO BRASIL SOBRE O ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS

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