Vol. 4 No. 2 (2013)

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Published: 2013-12-17

A HIERARQUIA E O HABITAT DOS DISCURSOS DE NEGAÇÃO DE DIREITOS: O Caso de Palmeira das Missões/RS. (The hierarchy and the habitat of the discourses of denial of rights: The case of Palmeira das Missões/RS)

1-18
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O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL. NOVAS PERSPECTIVAS PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA. (Domestic work in Brazil. New perspectives for women domestic workers)

19-32
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A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE: do absoluto à funcionalização. (The evolution of the institute of property: the absolute to the functionalization).

33-49
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O CRITÉRIO DA EFICIÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À HABITAÇÃO ADEQUADA. (The efficiency criteria on the realization of the social right to adequate housing).

50-67
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CONSIDERAÇÕES JUSFILOSÓFICAS ACERCA DO ATO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRAGMATISMO JURÍDICO (The judicial act in the brazilian law: a study based at the legal pragmatism)

68-84
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EDITORIAL E SUMÁRIO - RMD Vol. 4, n.2 (2013)

85-89
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