Relação entre família, escola e políticas de avaliação externa: definições e perspectivas da política educacional brasileira (1988–2026)

Resumo

Este artigo aborda as definições da legislação educacional brasileira acerca da relação entre família, escola e políticas de responsabilização na educação básica, com o objetivo de compreender a perspectiva do projeto educativo em consolidação, que se fundamenta na revisão das atribuições do Estado e na implantação do modelo gerencial. O estudo parte da compreensão de que a ampliação da importância das políticas de avaliação externa em larga escala na educação brasileira, após a instituição do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2007, intensificou a implantação de mecanismos de responsabilização educacional, que atribuem à família a função de acompanhar e monitorar o desempenho educacional. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se no estudo de literatura acadêmica e na análise da política educacional federal, com fundamentação teórica no materialismo histórico-dialético. Os resultados evidenciaram que a legislação reconhece a relevância da relação entre família e escola, embora careça de instituição de mecanismos claros para a sua efetivação. Ademais, o texto demonstra a ampliação de diretrizes relacionadas à responsabilidade da família no acompanhamento do desempenho da instituição escolar nos sistemas de avaliação externa, sobretudo a partir da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036. Por fim, aponta que a política educacional em curso no país reforça um modelo de gestão gerencial, fundamentada no compartilhamento de responsabilidade e em metas e resultados, afastando-se do fortalecimento da participação da família sob a perspectiva da construção de uma gestão democrática escolar.