Municipal Education Councils and Democratic governance: a study in two municipalities in Mato Grosso

Authors

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2026v18n40.20987

Keywords:

Democratic management, Municipal Education Councils, participation

Abstract

This article analyzes democratic management within Municipal Education Councils, focusing on the policies and actions implemented in two municipalities in the state of Mato Grosso. The general objective is to analyze documents, policies, and actions implemented by the Municipal Education Council aimed at strengthening democratic management, with a focus on the effective implementation of participation and social oversight in the Municipal Education Councils of the Diamantino Regional Education Directorate, Mato Grosso. The research adopts a qualitative approach, with bibliographic and documentary analysis, as well as semi-structured interviews with representatives of the Municipal Education Councils and a municipal department of education. Data analysis was guided by Stephen Ball's policy cycle approach to understand contexts of influence, text production, and practice, seeking to identify normative tensions and the effective implementation of democratic management. The results reveal that in one of the municipalities there is greater legislative density regulating proactive actions by the collegiate body and a diversified organization, although tensions persist regarding autonomy, continuing education, and the effective participation of council members. In the other municipality, normative and structural weaknesses are observed, along with centralized decision-making in municipal administration and limitations in representation and participation. The results indicate that the effective implementation of democratic management requires institutional strengthening of the collegiate bodies, autonomy, the review and updating of normative instruments, the expansion of intersectoral dialogue, training for council members, and strategies to broaden social representation.

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References

ARELARO, Lisete Regina Gomes. Autoritarismo e autonomia escolar: para onde vai a gestão democrática? In: PERRELA, Cileda; CAMARGO, Rubens Barbosa de (Orgs.). A escola pública feita por várias mãos: dimensões críticas da formação de conselheiros. São Paulo: Xamã, 2015. p. 15-48

BALL, Stephen J. The policy processes and the processes of policy. In: BOWE, Richard; BALL, Stephen J.; GOLD, Anne. (Orgs.). Reforming education & changing School: case studies in policy sociology. London/New York: Routlegde, 1992. p. 6-23.

BALL, Stephen J; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024.

BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. (Educação Cidadã, v. 3). São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 12 dez. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

CALDERÓN, Adolfo Ignácio; MARIM, Vlademir. Educação e Políticas Públicas: os Conselhos Municipais em Questão. Revista Teias, v. 3, n. 6, p. 1-11, 2007.

FERREIRA, Cristina. Implementação da gestão democrática em instituições escolares: um caminho possível. Os desafios da escola pública paranaense na perspectiva do professor PDE: artigos. Paraná: Governo do Estado do Paraná; Secretaria da Educação, 2016.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 31.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e a participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

GONH, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais, v. 42, n. 1, p. 5-11, 2006.

ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS. [S.l.: s.n., s/d]. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/perfil/municipio. Acesso em: 29 mar. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/rosario-oeste/panorama. Acesso em: 29 mar. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt/nova-mutum.html. Acesso em: 29 mar. 2024.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de Políticas educacionais. Educação & Sociedade, v. 27, n. 94, p. 47-69, 2006.

MENTGES, Manuir José. Pesquisa que desenvolve pessoas, contribui para a ciência e gera impacto na sociedade. Educação, v. 45, n. 1, p. 1-10, 2022.

NOVA MUTUM (MT). Lei nº 1.279, de 2010. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mt/n/nova-mutum/lei-ordinaria/2010/127/1279/lei-ordinaria-n-1279-2010-cria-o-conselho-municipal-de-educacao-e-da-outras-providencias. Acesso em: 24 jul. 2024.

OLIVEIRA, Lia Maria Teixeira de; LINO, Lucilia Augusta; CAVALCANTE JUNIOR, José Airton Chaves (Org.). Conselhos escolares: Desafios cotidianos da gestão democrática. Rio de Janeiro: Seropédica, 2017.

PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre a educação. São Paulo: Xamã, 2001.

SCHEINVAR, Estela; ALGEBAILE, Eveline (Orgs.). Conselhos participativos e escola. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

Published

2026-06-05

How to Cite

SILVA, Viviane Pereira da; RODRIGUES, Allan. Municipal Education Councils and Democratic governance: a study in two municipalities in Mato Grosso. Debates em Educação, [S. l.], v. 18, n. 40, p. 1–19, 2026. DOI: 10.28998/2175-6600.2026v18n40.20987. Disponível em: https://periodicos.ufal.br/debateseducacao/article/view/20987. Acesso em: 24 jun. 2026.

Issue

Section

Dossiê: construindo democracia na educação: experiências Afro-Ibero-Americanas de gestão participativa