Políticas públicas, segurança alimentar e renda no assentamento Oziel Alves Pereira, Tocantins

Abstract

No Brasil, a partir da década de 1990, surgem as primeiras políticas públicas voltadas a agricultura familiar, devido à pressão dos movimentos sociais do campo. Nesse contexto, a partir do ano 2003, é implementado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estruturado a partir das ações do Fome Zero e reestruturado em 2023, após o seu desmonte. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar como se efetiva o acesso ao Programa de Programa de Aquisição de Alimentos no assentamento Oziel Alves Pereira, município de Cachoerinha/Tocantins, com enfoque na promoção da segurança alimentar e renda oriunda da comercialização de alimentos via mercados institucionais, além de sua influência com o fortalecimento da agricultura familiar. Para consecução do objetivo proposto, foram adotados quatro procedimentos metodológicos: 1) pesquisa bibliográfica e documental; 2) coleta de dados; 3) elaboração de representação cartográfica; e 4) visitas de campo na área de estudo. Os resultados mostram que o mais recente projeto de PAA do assentamento Oziel Alves Pereira (2023/2024), comercializa 44 tipos de alimentos, fornecidos por 54 associados da Cooperativa dos Agricultores da Reforma Agrária e de Pequenos Produtores (CooperAmazônia), totalizando recursos financeiros no valor de R$ 742.850,45. Conclui-se que a produção gerada e comercializada com apoio do PAA propicia segurança alimentar e renda para os camponeses, fortalecendo a agricultura familiar, portanto, o PAA precisa ser uma política de Estado, com recursos financeiros garantidos a continuidade do programa.