A Inadequação das teses de “Intolerância à dívida” e “Austeridade expansionista” para justificar a austeridade fiscal

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a inadequação das teses da “Intolerância à dívida” e da “Austeridade fiscal expansionista” como justificativas para a adoção de políticas de austeridade fiscal em períodos de crise econômica. No contexto brasileiro, essas teses surgiram no debate público e midiático durante a pandemia de Covid-19, quando o país enfrentava uma necessidade urgente de intervenção fiscal. Nesse cenário, as teses defendidas por parte da ortodoxia econômica, que tradicionalmente se posiciona como defensora das “finanças saudáveis”, foram empregadas para argumentar a favor da retomada do ajuste fiscal, mesmo em um momento de grave crise sanitária e econômica. A tese da intolerância à dívida foi, em nossa visão, inadequadamente aplicada à realidade brasileira, enquanto a teoria da austeridade expansionista, por sua vez, já havia sido amplamente questionada, tanto teórica quanto empiricamente. Pretende-se, assim, apresentar e discutir criticamente o uso daquelas teses para a defesa da retomada da austeridade, com destaque para a forma como foram utilizadas no Brasil durante a Pandemia do COVID-19