CÁRCERE E HOSPITALIZAÇÃO: OS DESAFIOS DO ATENDIMENTO AOS REEDUCANDOS EM ÂMBITO HOSPITALAR - Baptista, Teliane Lima; Reis, Tatiele Santos dos; Silva, Edijane Alves da (Gep News, 2021)
O Direito à Saúde insere-se na órbita dos Direitos Sociais constitucionalmente garantidos, enquanto um direito fundamental indispensável que precisa ser promovido a todos(as) sem restrição. À vista disso, o indivíduo ao ter restrita sua liberdade mediante a prisão, deve ter mantido todos os direitos básicos, porém é notória a mutilação dos direitos humanos e fundamentais, dentro ou fora do cárcere, em virtude da discriminação, preconceito e exclusão social, por estar vivenciando a prisão. Este artigo busca, então, tecer reflexões acerca dos desafios enfrentados no atendimento de reeducandos no ambiente hospitalar, partindo das inquietações emergentes no atendimento direto ao paciente privado de liberdade, tendo em vista que na ausência de serviços em saúde adequados no cárcere, esta será prestada em outro local. Mas será que os profissionais de saúde estão preparados para lidar com as especificidades do indivíduo que tem sua liberdade restrita? Para o desenvolvimento deste estudo, utilizam-se pesquisa bibliográfica e documental. Verifica-se, então, que o reeducando encontra como barreira na assistência em saúde, o estigma social do “delinquente” e “criminoso”, concepção disseminada socialmente e reproduzida, por vezes, pelos profissionais no atendimento, isto é, um “não cidadão” privado de direitos, ocasionando a prestação de um serviço com bases moralizante e reprodutora de uma prática social excludente, a qual deve descontruída visando o fortalecimento do acesso à saúde de modo universalizante.