CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES

Abstract

O presente trabalho objetiva discorrer sobre o acesso da criança ao registro civil de nascimento, no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA. Destacando que a certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. O mesmo é um ato jurídico que estabelece assentamento aos fatos da vida, dentre eles, o ato de nascimento. Portanto, as pessoas não serão mais invisíveis para o Estado . Dessa maneira, a Carta Magna preconiza que a dignidade da pessoa humana surge com os princípios fundamentais com a garantia à moradia, Educação, Habitação, Saúde, Transporte, Lazer, boas condições de vida, . A metodologia fundamentada no materialismo histórico, dialético, de caráter quantitativo e natureza exploratória. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental , mediante a aplicação de formulários semiestruturados.