O direito à educação na tríplice fronteira: Argentina, Brasil e Paraguai - Cossetin, Márcia; Domiciano, Cassia Alessandra (Debates em Educação, 2023)
O artigo objetiva compreender como os países da tríplice fronteira, formada por Argentina, Brasil e Paraguai, organizam a educação obrigatória, situando o setor privado na oferta educativa. Por meio de pesquisa qualitativa, de abordagem documental, os elementos investigados indicam que a oferta obrigatória ocorre majoritariamente via setor público, porém com incentivo legal à subvenção pública à oferta privada, denotando o complexo processo que envolve a responsabilidade do Estado na efetivação do direito à educação.