Os 20 anos da Lei nº. 10:639/2003 e os avanços na educação antirracista: mapeamento de pesquisas acadêmicas

Resumo

O artigo apresenta um mapeamento de pesquisas realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil, no durante o ano de 2023, no intuito de verificar os avanços alcançados pela Lei 10.639/2003 no decorrer de seus 20 anos, na implementação de uma educação para as relações étnico-raciais (ERER) nas escolas. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo a partir da revisão sistemática de literatura. A estrutura metodológica baseia-se numa análise qualitativa de dissertações presentes no Catálogo de teses e dissertações da CAPES e se fundamenta nos documentos que orientam a implementação das políticas educacionais antirracistas: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana MEC/2004, Resolução Nº. 01/2004 do Conselho Nacional de Educação – CNE, Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana – MEC/2013. Apresentamos como considerações finais que a carência de políticas públicas, as lacunas deixadas pela ausência de conteúdos relacionados à história e cultura africana e afro-brasileira na formação dos(as) profissionais da educação, os currículos eurocentrados e a ausência de material escolar que trate adequadamente do tema são apontados como principais dificultadores dos avanços na implementação da Lei 10.639/03.