Multiculturalismo e Direitos: do Marco Legal à Política Pública - Penko Teixeira, Caio (Revista Crítica Histórica, 2010)
No Brasil estão em curso inúmeras discussões acerca das desigualdades que se estabeleceram ao longo da formação econômica e social. Isto porque, a partir da Constituição de 1988, normatizou-se a idéia de sociedade mais justa e democrática. Para tanto, a agenda pública sensibilizou-se, pelo menos formalmente, diante das mais diversas reivindicações, dentre as quais destacamos para fins deste estudo, o reconhecimento da necessidade de políticas públicas para os segmentos excluídos que compõe a população. Nesse sentido, mais particularmente sobre o escopo do artigo, trataremos das minorias étnico-raciais e em especial, discutiremos as alterações determinadas pela Lei Federal 11.645/08 nos currículos escolares com a inclusão do ensino de história, arte e literatura africana e indígena nas instituições de ensino do Brasil e o respectivo desafio de transformar um marco legal em uma política pública.