A Lei Lucas – lei federal n. 13.722/2018: importância no cenário da educação básica no Brasil - Torres, Beatriz Alves; Paz, Sandra Regina (Cadernos Pedagógicos, 2025)
O presente artigo é o resultado do Trabalho de Conclusão de Curso em Pedagogia, cujo objeto de estudo foi a Lei Federal nº 13.722 de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, que se originou após o incidente que acometeu o menino de mesmo nome, levando-o à morte em decorrência de um engasgo, durante um passeio promovido pela escola. O interesse pelo tema deu-se por meio da experiência e vivência na área da saúde, enquanto profissional de enfermagem e também como graduanda em pedagogia, visto que a lei, objeto deste estudo, dialoga com as áreas da saúde e da educação. A metodologia consistiu num estudo de natureza bibliográfica e documental. O objetivo geral é analisar a referida lei e sua relevância para a educação básica no Brasil. O cenário de relevância para a criação e a implantação desta lei aponta para o ganho de mais responsabilidades para a profissão docente.